O número de profissionais de bares e restaurantes inscritos no curso de capacitação do Protocolo Não se Cale triplicou em 2024, alcançando 75 mil desde o lançamento, em 2023. A iniciativa do Governo de São Paulo cria as estratégias de proteção às mulheres em espaços públicos e privados, padronizando o acolhimento e suporte às vítimas de assédio. A mulher em situação de risco pode pedir ajuda de forma verbal ou por meio de um gesto de socorro amplamente reconhecido: a palma da mão aberta para cima, com o polegar flexionado ao centro e os dedos fechados em punho. A ação é liderada pela Secretaria de Políticas para a Mulher.
De acordo com a legislação, profissionais dos setores de entretenimento, lazer e gastronomia devem estar capacitados para identificar e responder a esse sinal ou a situações suspeitas de assédio. O estabelecimento deve garantir um espaço seguro para a vítima, acompanhá-la até o veículo solicitado e, se necessário, acionar a polícia ou o SAMU, sempre respeitando a decisão da mulher e orientando-a sobre a rede pública de apoio disponível. Foram estabelecidas pela Lei nº 17.621/2023 e Decretos de nº 67.856 e 68.477.