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Z6_086423G03H3SC06EAV7C2U0GA7
Z7_086423G03HRRC06ELCOG0HALJ1
Z7_086423G0315QC06EBAA5QH3O87

Legislação

Relação da legislação vigente referente à estrutura formal, atribuições e competências da Secretaria de Comunicação do Estado de São Paulo

Z7_086423G0315QC06EBAA5QH38P4
Decreto nº 66.019, de 15/09/2021

Organização do Sistema de Comunicação do Governo de SP - SICOM
Decreto nº 66.020, de 15/09/2021

Funções do Secretário Extraordinário de Comunicação e organização da Unidade de Comunicação
Decreto nº 67.435, de 01/01/2023

Alterações de denominação e transferências de Secretarias e órgãos estaduais
Decreto nº 69.056, de 14/11/2024

Institui o portal único “SP.GOV.BR” e dispõe sobre as regras de unificação dos canais digitais do Poder Executivo do Estado
Resolução SECOM nº 004, de 21/08/2024

Institui a plataforma eletrônica Agência SP - Agência de Notícias do Governo do Estado de São Paulo
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