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SP na Direção Certa: SP reformula agências reguladoras para fortalecer fiscalização de serviços ao cidadão

Projeto de Lei aprovado na Alesp em 2024 dá mais autonomia às agências reguladoras; concessões da Maratona de Leilões já ocorrem sob nova legislação

21/12/2024
Foto ilustrativa

As três agências vão atuar em conjunto com o Estado para regular e fiscalizar as concessões paulistas de serviços públicos. Foto: Divulgação/Governo de SP

O Governo de São Paulo aprovou em 2024 uma lei que reformula e fortalece a ação das agências reguladoras de transportes, a Artesp, e a de serviços, a Arsesp. A legislação aprovada pela Assembleia Legislativa de São Paulo (Alesp) também transformou o Departamento de Águas e Energia Elétrica (DAEE) na agência SP Águas. 

Com isso, as três agências vão atuar em conjunto para regular e fiscalizar as concessões paulistas de serviços públicos e assegurar sua qualidade. As concessões da Maratona de Leilões realizada pelo Programa de Parcerias de Investimentos (PPI-SP) em novembro já entram em vigor sob a nova legislação.

Leia a matéria completa.

 

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